Última atualização: 19/03/2025

Seja bem-vindo à Braxil, a plataforma que facilita a busca e o registro de marcas e patentes no Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de continuar sua navegação e utilização dos serviços oferecidos.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. O uso da plataforma Braxil implica na aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve se abster de utilizar nossos serviços.

1.2. O uso contínuo da plataforma após qualquer alteração dos Termos de Uso será considerado como aceitação das modificações.

2. SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1. A Braxil disponibiliza aos usuários:

• a) Pesquisa de disponibilidade de marcas e patentes;
• b) Consultoria especializada em registros de marcas e patentes;
• c) Serviços de acompanhamento e monitoramento de processos de registro;
• d) Assessoria na elaboração e submissão de pedidos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• e) Outras funcionalidades relacionadas à propriedade intelectual.

2.2. A Braxil não garante a concessão de marcas e patentes pelo INPI, uma vez que esse processo é de competência exclusiva do órgão governamental.

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1. Para utilizar alguns serviços da Braxil, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verídicas e atualizadas.

3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e responderá por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. A Braxil pode suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, fraudulentas ou que violem estes Termos de Uso.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. O usuário compromete-se a:

• a) Utilizar a plataforma de forma ética e legal;
• b) Não infringir direitos de terceiros ou da Braxil;
• c) Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;
• d) Não compartilhar seu acesso com terceiros sem autorização expressa da Braxil.

4.2. A Braxil não se responsabiliza por erros ou omissões nas informações fornecidas pelos usuários.

5. PLANOS E PAGAMENTOS

5.1. Alguns serviços da Braxil podem ser oferecidos mediante pagamento, conforme descrito na plataforma.

5.2. O usuário concorda em pagar os valores referentes aos serviços contratados dentro dos prazos estabelecidos.

5.3. A Braxil pode modificar preços e planos a qualquer momento, mediante aviso prévio.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1. O usuário pode solicitar o cancelamento de um serviço contratado, conforme as condições especificadas em nossa Política de Cancelamento.

6.2. Caso o serviço já tenha sido iniciado, a Braxil reserva-se o direito de reter valores correspondentes aos custos operacionais.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e tecnologias utilizadas, pertence à Braxil e é protegido por leis de propriedade intelectual.

7.2. O usuário não tem permissão para reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa da Braxil.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Braxil não se responsabiliza por:

• a) Decisões tomadas pelo INPI sobre registros de marcas e patentes;
• b) Danos resultantes do uso indevido da plataforma;
• c) Indisponibilidades temporárias dos serviços devido a falhas técnicas.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.

9.2. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da cidade de [CIDADE/ESTADO].

9.3. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo nosso suporte: [E-MAIL/CONTATO].

Obrigado por escolher a Braxil!

Última atualização: 19/03/2025

Bem-vindo à Braxil. A sua privacidade e a proteção dos seus dados são nossas prioridades. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos as informações de nossos clientes e empresas cadastradas.

1. COLETA DE DADOS

1.1. Coletamos informações para fornecer e aprimorar nossos serviços. As informações podem incluir:

• Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e informações de contato;
• Dados cadastrais da empresa (caso aplicável);
• Histórico de buscas e registros de marcas e patentes;
• Informações de pagamento e transações;
• Dados de navegação, como endereço IP e cookies.

2. USO DAS INFORMAÇÕES

2.1. As informações coletadas são utilizadas para:

• Prestar os serviços de busca e registro de marcas e patentes;
• Garantir segurança e autenticidade das solicitações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência do usuário na plataforma;
• Enviar notificações e atualizações sobre processos e serviços.

3. SIGILO E EXCLUSIVIDADE DAS INFORMAÇÕES

3.1. A Braxil se compromete a manter todas as informações das empresas e clientes em sigilo absoluto.

3.2. Nenhum dado será compartilhado com terceiros sem consentimento prévio, exceto quando exigido por lei.

3.3. Todas as informações de empresas e clientes são de uso exclusivo da plataforma, garantindo total privacidade.

4. PROTEÇÃO DOS DADOS

4.1. Utilizamos tecnologias avançadas de segurança, incluindo:

• Criptografia de ponta a ponta para proteção de dados sensíveis;
• Armazenamento seguro das informações em servidores protegidos;
• Monitoramento contínuo para prevenir acessos não autorizados.

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS

5.1. Os usuários têm o direito de:

• Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
• Solicitar a portabilidade de seus dados;
• Restringir ou se opor ao processamento de suas informações;
• Solicitar informações sobre como seus dados são tratados.

5.2. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL/CONTATO].

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

6.1. Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política.

6.2. Após o encerramento da conta, os dados podem ser retidos pelo período necessário para cumprir obrigações legais.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

7.1. Utilizamos cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário.

7.2. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar a experiência na plataforma.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

8.1. A Braxil não compartilha dados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Para cumprimento de obrigações legais;
• Com fornecedores de tecnologia para segurança e armazenamento de dados.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos usuários.

10. CONTATO

10.1. Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL/CONTATO].

Obrigado por confiar na Braxil. Nossa prioridade é a segurança e a privacidade dos seus dados.

Última atualização: 19/03/2025

A Braxil é uma plataforma especializada na busca e no suporte para registro de marcas e patentes. No entanto, é fundamental esclarecer alguns pontos sobre nossa atuação e limitações.

1. NATUREZA DO SERVIÇO

1.1. A Braxil não é um órgão governamental e não tem autoridade para conceder marcas ou patentes. Todo o processo de registro é conduzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo a decisão final sobre a concessão de propriedade intelectual de responsabilidade exclusiva deste órgão.

2. ISENÇÃO DE GARANTIA

2.1. A Braxil não garante que uma marca ou patente será concedida pelo INPI. Nosso serviço se limita a:

• Fornecer suporte e consultoria no processo de solicitação;
• Auxiliar na análise de viabilidade da marca ou patente;
• Oferecer monitoramento do andamento do processo;
• Disponibilizar informações e suporte técnico.

2.2. Não somos responsáveis por indeferimentos, exigências ou negativas por parte do INPI.

3. INFORMAÇÕES E CONSULTORIAS

3.1. As informações fornecidas pela Braxil são baseadas em dados públicos e análises de especialistas, mas não constituem aconselhamento jurídico definitivo.

3.2. Recomendamos que os usuários busquem consultoria jurídica especializada caso precisem de suporte legal detalhado.

4. USO DA PLATAFORMA

4.1. A Braxil se esforça para manter a plataforma sempre atualizada e funcional, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de falhas.

4.2. O usuário é responsável por garantir a veracidade das informações inseridas em sua solicitação.

5. RESPONSABILIDADE LIMITADA

5.1. Em nenhuma circunstância a Braxil será responsável por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações da plataforma;
• Perdas financeiras ou danos decorrentes do não deferimento de uma marca ou patente;
• Problemas técnicos, ataques cibernéticos ou falhas na infraestrutura digital.

6. ALTERAÇÕES NO DISCLAIMER

6.1. Este Disclaimer pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nos serviços e regulamentos.

6.2. Os usuários serão informados sempre que alterações significativas forem realizadas.

7. CONTATO

7.1. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre este Disclaimer, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL/CONTATO].

Agradecemos por utilizar a Braxil. Estamos aqui para auxiliar no seu processo de marca e patente!